Abragames se posiciona contra emenda de última hora que tenta mudar o Marco Legal dos Games no dia de sua votação no Plenário
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Versão atual do Projeto de Lei 2796/2021 foi construída com a participação ativa do setor e já havia sido aprovada pela Comissão de Educação do Senado Federal.
São Paulo, 13 de março de 2024 – A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) defende a manutenção do substitutivo do Marco Legal dos Games e refuta veementemente a emenda proposta pelo Senador Irajá (PSD-TO), protocolada na manhã desta quarta-feira, 13, em Brasília.
Após um longo debate no ano passado, a indústria nacional de jogos eletrônicos – representada massivamente pela própria Abragames e pelas associações regionais – comemorou a aprovação da PL 2.796/2021 pela Comissão de Educação do Senado Federal, em 27 de fevereiro desse ano. Hoje, no dia marcado para o Plenário votar a matéria, a nova emenda proposta foi apresentada para tentar atrasar e barrar todo o processo, alegando que o texto cria incentivos fiscais para a indústria de desenvolvimento de games.
“A proposta do Senador Irajá não faz sentido. O setor de games não entra em leis de incentivo a partir do PL 2796, pois já está inscrito na Lei Rouanet há mais de 10 anos e em outras, como a Lei Paulo Gustavo, muito antes do Marco Legal dos Games”, afirma Carolina Caravana, vice-presidente da Abragames. “O projeto de lei como está não gera impacto econômico para a Federação”.
O texto atual do Marco Legal dos Games foi uma construção da relatoria da senadora Leila Barros e do senador Flávio Arns que, proativamente, consultaram diversas entidades da indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos, como a Abragames. Tal iniciativa foi essencial para diagnosticar o momento atual do segmento, entender suas principais necessidades e obter a real ideia do tamanho da indústria brasileira.
“Como representante do setor, a Abragames acredita que a aprovação do atual texto do Marco Legal dos Games refletirá o entendimento perante a legislação brasileira de que a atividade de desenvolvimento de games é uma das maiores indústrias do entretenimento cultural e audiovisual. Inclusive, sendo importante em outras verticais que vão além do entretenimento, como a educação, saúde e simulação”, destaca Rodrigo Terra, presidente da Abragames.
O Senador Irajá, que protocolou a emenda nessa manhã, foi o relator de uma versão anterior do PL 2796/2021, que causou grande preocupação nas entidades do setor à época. A Abragames entende que tal texto levava em consideração definições atrasadas e questões específicas de apenas um subgênero, o de Fantasy Games, que é apenas um nicho dentro da indústria – e que, pela forma como era descrito no texto anterior, poderia abrir espaço para apostas (bet) disfarçadas em “forma de videogames”.
Para mais informações sobre a Abragames, acesse o site oficial.
